ADVOCACIA & CONSULTORIA
Consultoria & Habeas Corpus para cultivo de Cannabis.
Possibilito o acesso dos pacientes a tratamentos de saúde com cannabis medicinal e protejo associações e empresas envolvidas na atividade, mitigando seus riscos jurídicos.
Sabemos que, para algumas pessoas, o acesso à Cannabis Medicinal pode ser fundamental para o bem-estar e qualidade de vida.
Se você usa cann4bis para tratamento de saúde e necessita cultivá-la em casa, estamos prontos para auxiliar!
Nossos serviços são para você que:
Nosso escritório de advocacia disponibiliza serviços de Consultoria e Habeas Corpus Preventivo, assegurando sua proteção legal e o direito de cultivar sem o risco de ser preso.
Tem medo de complicações maiores em relação ao contato com cannabis medicinal;
Quer iniciar um processo de Habeas Corpus para cultivo de cannabis para fins medicinais;
Acabou de ser receitado com cannabis medicinal e ainda tem muitas dúvidas;
Precisa de uma consultoria sobre o assunto;
Consultoria:
A minha Consultoria jurídica especializada em cannabis medicinal oferece suporte para indivíduos e empresas que buscam entender e operar dentro das regulamentações deste setor.
Combinamos a minha expertise em legislação com a experiência e empatia que tenho pelo assunto, uma vez que já fui profissional da saúde. Ofereço a orientação necessária para que você conheça os riscos, oportunidades, direitos, deveres nesse âmbito e solucione as suas principais dúvidas.
Habeas Corpus:
Ofereço um serviço especializado em Habeas Corpus para cultivo de cannabis medicinal, garantindo acesso legal ao tratamento necessário. Como advogada dedicada a essa causa, preparo e apresento Habeas Corpus fundamentados nos direitos constitucionais e na legislação vigente, assegurando uma defesa eficaz durante todo o processo judicial.
Estou comprometida em ajudar meus clientes a obterem o direito ao cultivo para fins medicinais de maneira segura proporcionando orientação jurídica especializada e suporte integral ao longo do caminho legal necessário.
Confira o depoimento de algumas pessoas que eu tive o prazer de auxiliar nesse processo:
| CONHEÇA A sua DOUTORA
SIMONE TATIANA
Antes de ingressar na advocacia, exerci a profissão de enfermeira, acumulando uma década de experiência no setor de saúde. Durante esse período, desenvolvi uma sensibilidade aguçada para as necessidades dos profissionais de saúde e as barreiras enfrentadas pelos pacientes ao buscar determinados tratamentos. Minha transição para a advocacia foi motivada por um desejo ardente de facilitar o acesso aos cuidados de saúde e garantir a proteção jurídica tanto dos profissionais da área quanto dos pacientes.
Há aproximadamente um ano e meio, fundei meu próprio escritório de advocacia, onde atuo em parceria com meu esposo, que é meu sócio. Estamos comprometidos com o propósito de expandir nossa atuação e contribuir de forma significativa para o setor. Apesar de estarmos sediados fisicamente em Chapecó, Santa Catarina, nossos serviços são acessíveis em todo o território nacional por meio das plataformas digitais.
Dúvidas frequentes
O Habeas Corpus está previsto na Constituição e tem como objetivo beneficiar aqueles que sofrem ou estão ameaçados de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
No caso da Cann4bis Medicinal, existe uma previsão na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que determina que a União deve autorizar o cultivo para fins medicinais. No entanto, a União ainda não regulamentou essa situação. Portanto, os pacientes que necessitam cultivar para seu tratamento de saúde, encontram-se desamparados, eis que ainda não existe lei que regulamenta o cultivo para fins medicinais.
Dessa forma, inexistindo regulamentação para o cultivo da cann4bis com fins medicinais, os pacientes que realizam, correm risco de ter sua prática confundida com o crime de tráfico de drogas, que tem como pena, a reclusão de 5 a 15 anos. Portanto, eles possuem risco real de perda de sua liberdade de locomoção.
Diante disso, o remédio a ser utilizado é o Habeas Corpus, que visa tutelar a liberdade de locomoção. Isso porque, quando o Paciente está em posse do seu salvo-conduto (documento gerado a partir da concessão de um Habeas Corpus), ele pode cultivar seu tratamento de saúde, sem risco de ter sua prática confundida com o crime de tráfico de drogas e portanto, sem risco de prisão ou destruição de suas plantas.
Tem direito ao uso medicinal todo o Paciente que possuir indicação e prescrição de um profissional de saúde habilitado (médico, dentista e fisioterapeuta), independente da patologia apresentada.
Tem direito ao Habeas Corpus todo o Paciente que possuir indicação médica ou odontológica para utilização desse tratamento e que esteja cultivando para seu tratamento de saúde, independente da patologia apresentada.
De maneira geral é necessário apresentar receituário médico ou odontológico, laudo médico ou odontológico, documentos pessoais, comprovante de residência e renda, laudo agronômico, certificado de curso de cultivo, histórico de saúde, entre outros que o advogado entender pertinente para o caso.
De maneira geral, considerando-se os gastos relativos ao processo judicial somente, sem contar acompanhamento médico e laudo agronômico, os custos giram em torno de R$ 8.000,00 a R$ 10.000,00 (dez mil reais).